Prova será aplicada em abril e servirá como etapa obrigatória para concursos de cartório; inscrições começam em 29 de janeiro e vão até 27 de fevereiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que tem como finalidade habilitar candidatos para concursos de titularidade de serviços notariais e de registros em todo o Brasil. A prova, organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será aplicada no dia 13 de abril de 2025, em diversos estados.
As inscrições estarão abertas de 29 de janeiro a 27 de fevereiro, e os interessados devem se cadastrar pelo site da FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150, com prazo de pagamento até 28 de fevereiro. Aqueles que se enquadram nos critérios de isenção podem solicitar o benefício até o dia 31 de janeiro.
Exame obrigatório para concursos de cartório
O Enac servirá como etapa obrigatória para aqueles que desejam concorrer a vagas em cartórios, sendo um exame eliminatório e não classificatório. Os candidatos aprovados receberão um certificado de habilitação válido por seis anos.
Para se inscrever, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser maior de 18 anos e possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC. Quem não possui formação jurídica pode participar caso tenha exercido funções em cartórios por pelo menos dez anos, com comprovação até 13 de junho de 2025.
A prova será composta por 100 questões objetivas, abordando temas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais. Para aprovação, é necessário atingir pelo menos 60% de acertos, com redução para 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência.
Mudança na identificação racial pode ser aprovada
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou uma proposta para unificar o processo de heteroidentificação racial entre o Enac e o Exame Nacional da Magistratura (Enam). O objetivo é evitar burocracia e duplicidade de procedimentos para candidatos que prestam ambas as provas. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do CNJ.
Acesse aqui a íntegra do edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios.
Fonte: ESMAT
Foto: Edna Medeiros/Agência Senado
